Maura Healey põe em vigor lei sobre aborto em qualquer fase
A medida elimina limites ligados ao tempo de gestação e à saúde da gestante; bispos católicos contestam a justificativa, e um referendo é previsto para 2028.
Resumo em 30 segundos
A governadora de Massachusetts, Maura Healey, acionou um preâmbulo de emergência que colocou imediatamente em vigor uma lei sobre aborto em qualquer fase da gravidez. A mudança remove condições antes previstas para procedimentos após a 24ª semana. Bispos católicos criticaram a decisão, enquanto uma mobilização pela revogação pode levar a questão a referendo em 2028.
A governadora de Massachusetts, Maura Healey, colocou em vigor imediatamente uma lei que permite abortos em qualquer fase da gravidez, após acrescentar ao texto um preâmbulo de emergência em 6 de novembro. Bispos católicos do estado criticaram a decisão e contestaram a justificativa de Healey, que mencionou sua fé católica ao defender a medida.
A lei, conhecida como Capítulo 188 das Leis Gerais de Massachusetts, havia sido assinada pela governadora em 10 de agosto. A mudança entrou em vigor com o preâmbulo de emergência, mecanismo que, segundo a Constituição estadual, permite a aplicação imediata da norma e impediu que ela ficasse suspensa enquanto avançava uma iniciativa para levá-la a referendo.
Antes da nova regra, a legislação estadual permitia o aborto até a 24ª semana de gravidez. Depois desse prazo, o procedimento era autorizado para salvar a vida da gestante, proteger sua saúde física ou mental ou quando o feto fosse considerado incompatível com a vida fora do útero. O novo texto elimina essas condições e estabelece que um médico pode realizar o aborto em qualquer momento da gestação com base em seu julgamento profissional.
Em um artigo publicado no Substack, Healey afirmou que sua fé orienta sua compreensão de serviço e cuidado com as pessoas. “Sou católica, e minha fé é uma parte importante de quem eu sou. Ela moldou minha compreensão de serviço, responsabilidade e nossa obrigação de cuidar dos outros”, escreveu.
A governadora também afirmou que sua responsabilidade é garantir que famílias possam tomar decisões médicas pessoais de acordo com suas circunstâncias, valores e a orientação de seus médicos. Sobre a mobilização para revogar a lei, disse que os eleitores poderão se pronunciar e que o resultado será respeitado, mas argumentou que as famílias não deveriam ficar sem atendimento enquanto o processo estivesse em curso.
Em declaração conjunta divulgada em 7 de novembro, o arcebispo de Boston, Richard Henning, e os bispos das outras três dioceses católicas de Massachusetts rejeitaram a interpretação da governadora. O grupo inclui Robert McManus, de Worcester; Edgar da Cunha, de Fall River; e William Byrne, de Springfield.
“Discordamos respeitosa e apaixonadamente de que o aborto, a supressão da vida humana, possa ser considerado cuidado de saúde”, disseram os bispos. Eles também afirmaram discordar da existência de uma emergência que justificasse ampliar uma legislação que consideram permissiva. Na declaração, citaram ensinamentos do papa Leão XIV sobre a dignidade e a proteção de nascituros.
A contestação à lei reuniu mais de 100 mil assinaturas de eleitores registrados no início do outono, número superior ao necessário para impedir que uma norma entrasse em vigor, a menos que a governadora recorresse ao preâmbulo de emergência. A proposta é que os eleitores decidam sobre a revogação em um referendo previsto para novembro de 2028.
Um porta-voz do gabinete do secretário de Estado afirmou que a certificação das assinaturas que acionariam o referendo provavelmente levaria uma ou duas semanas. A presidente da organização Massachusetts Citizens for Life, Myrna Maloney Flynn, disse que a campanha pela revogação continuará e que os apoiadores estão se preparando para a disputa de dois anos.
A questão central do embate é se a lei poderá ser revertida por votação popular depois de ter entrado em vigor imediatamente. Flynn afirmou que a Constituição estadual não prevê um mecanismo para desfazer um preâmbulo de emergência. A iniciativa de referendo, porém, segue em andamento, e a votação está prevista para 2028.