Justiça italiana nega extradição de Eduardo Tagliaferro
A Corte de Apelação de Catanzaro apontou dúvidas sobre a imparcialidade do processo no Brasil, mas não decidiu sobre a culpa ou inocência do ex-assessor.
Resumo em 30 segundos
A Justiça italiana negou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE. A Corte de Apelação de Catanzaro questionou a imparcialidade do processo brasileiro, citando a atuação de Moraes em diferentes etapas. A decisão não é um julgamento sobre a culpa ou inocência de Tagliaferro.
A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, negou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na decisão, os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do processo no Brasil, porque Moraes atuou na investigação, na análise das provas e na determinação de medidas contra Tagliaferro.
A corte considerou que Moraes foi envolvido em diferentes fases do caso, embora as revelações atribuídas ao ex-assessor o afetassem diretamente. A avaliação italiana diz respeito à condução do processo brasileiro e foi usada como fundamento para recusar a extradição; não equivale a uma decisão sobre a culpa ou inocência de Tagliaferro.
Tagliaferro trabalhou como assessor de Moraes no TSE. A decisão italiana cita a atuação do ministro na investigação relacionada ao ex-assessor e nas medidas restritivas adotadas contra ele. A Corte de Apelação de Catanzaro é o tribunal que analisou o pedido de entrega de Tagliaferro às autoridades brasileiras.
A imparcialidade é um princípio que exige que a autoridade responsável por decidir um caso não tenha envolvimento que comprometa sua neutralidade. Na avaliação dos magistrados italianos, a participação de Moraes em etapas distintas da investigação levantou questionamentos sobre esse requisito no processo brasileiro.
A negativa da extradição representa um obstáculo à entrega de Tagliaferro ao Brasil por meio desse pedido. A decisão foi tomada pela Justiça italiana, mas as informações divulgadas não detalham quais medidas as autoridades brasileiras poderão adotar a partir de agora nem se haverá recurso.
O caso também ocorre em meio a questionamentos sobre decisões de Moraes contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ministro determinou a apreensão dos passaportes do senador e o proibiu de deixar o país. A Polícia Federal pediu a apreensão sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral confirmar a derrota de Flávio na eleição presidencial de 2026.
A representação da PF foi assinada digitalmente às 21h16 de domingo (25), enquanto o resultado foi confirmado às 21h09. Moraes autorizou a medida naquela noite, sem consultar previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). As decisões contra Flávio têm alimentado acusações de perseguição política, enquanto o caso de Tagliaferro se concentra na análise italiana sobre a imparcialidade da investigação.
