Juíza dos EUA impede secretária de Trump de enviar mensagens religiosas
A liminar afirma que comunicados de Natal e Páscoa enviados a cerca de 100 mil funcionários violaram a Primeira Emenda; o Departamento avalia recorrer.
Resumo em 30 segundos
A juíza federal Trina Thompson proibiu provisoriamente Brooke Rollins, secretária de Agricultura dos EUA, de enviar mensagens religiosas aos funcionários da pasta. A decisão atende a uma ação de servidores e de um sindicato, que alegaram pressão para compartilhar as crenças da secretária. O departamento criticou a ordem e avalia recorrer.
Uma juíza federal dos Estados Unidos proibiu nesta quinta-feira (19) a secretária de Agricultura do governo de Donald Trump, Brooke Rollins, de enviar mensagens religiosas aos funcionários da pasta. A decisão liminar afirma que comunicados cristãos enviados no Natal e na Páscoa violaram a Primeira Emenda da Constituição americana, que impede o Estado de estabelecer uma religião oficial.
A ordem foi concedida pela juíza Trina Thompson em uma ação aberta em maio por seis servidores do Departamento de Agricultura e um sindicato que representa funcionários públicos federais. A determinação é provisória e pode ser contestada. O departamento informou que avalia recorrer.
Rollins usou o e-mail institucional para enviar as mensagens a cerca de 100 mil funcionários. Em um comunicado de 23 de dezembro do ano passado, ela mencionou o nascimento de Jesus Cristo e o chamou de “nosso Salvador”. Na Páscoa, em 5 de abril, enviou uma mensagem acompanhada por uma ilustração do túmulo vazio de Jesus.
“Hoje celebramos a maior história já contada, o fundamento da nossa fé e a esperança duradoura de toda a humanidade”, escreveu a secretária no texto de Páscoa.
Os servidores que entraram com a ação disseram que os comunicados os faziam sentir pressionados a compartilhar as crenças religiosas de Rollins. Também questionaram a ausência de mensagens da secretária para celebrar feriados de outras religiões.
Thompson considerou relevante o uso de expressões como “nós” e “nosso” nas referências a Jesus, por pressupor que os funcionários do departamento fossem cristãos. A Primeira Emenda, além de proteger a liberdade religiosa, estabelece limites à atuação do governo em relação à religião. Nesse caso, a juíza entendeu que as mensagens enviadas pela secretária contrariaram a proibição de o Estado instituir uma religião oficial.
O Departamento de Agricultura criticou a decisão. “Esta é uma tentativa completamente sem precedentes de amordaçar uma secretária de governo”, afirmou um porta-voz da pasta. A ordem se dirige a Rollins e, enquanto estiver em vigor, impede que ela envie mensagens de teor religioso aos servidores do departamento.
Para entender
- Primeira Emenda
- Parte da Constituição dos Estados Unidos que protege liberdades como a de religião e expressão. Também limita a atuação do governo em matéria religiosa, incluindo a proibição de estabelecer uma religião oficial.