Itaipu pode ter revisão do Anexo C adiada após renúncia de Peña
O novo presidente paraguaio, Pedro Alliana, pretende viajar ao Brasil ainda neste ano para retomar as negociações sobre tarifas e operação da usina.
Resumo em 30 segundos
A renúncia de Santiago Peña em meio à crise do Ueno Bank pode atrasar a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu. O Paraguai quer retomar as conversas com o Brasil, que envolvem a tarifa da energia cedida e as regras de operação da usina, em meio ao aumento da demanda paraguaia.
A renúncia do presidente paraguaio Santiago Peña, em meio à crise do Ueno Bank, pode atrasar a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, negociada por Brasil e Paraguai. O documento, que trata das bases financeiras e operacionais da usina binacional, aguarda um novo acordo desde fevereiro de 2023, quando terminou o financiamento de 50 anos usado para construir a hidrelétrica no rio Paraná, na fronteira entre os dois países.
A mudança política em Assunção ocorre enquanto as negociações continuam sem desfecho. O novo presidente paraguaio, Pedro Alliana, pretende viajar ao Brasil ainda neste ano para retomá-las, segundo Félix Eladio Sosa Giménez, que assumiu nesta segunda-feira (9) a presidência da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), responsável pelo setor elétrico do Paraguai.
Em comunicado, a Ande apontou a revisão do Anexo C como prioridade e destacou que a discussão deve abranger o nível tarifário e o acordo operacional. As tratativas cabem aos governos brasileiro e paraguaio, por meio de seus ministérios das Relações Exteriores. A Itaipu Binacional afirmou que não comenta o andamento das negociações.
Entre os pontos centrais está a tarifa aplicada à energia que um dos países não consome e cede ao outro. O tratado assegura metade da produção a cada país, mas o Paraguai ainda não utiliza toda a sua parcela. Nos últimos quatro anos, o governo paraguaio defendeu uma tarifa maior para a energia cedida ao Brasil; o governo brasileiro, por sua vez, ampliou despesas socioambientais pagas pela empresa binacional, segundo a reportagem.
O acordo vigente estipula em US$ 17,66 por quilowatt-mês o preço da energia cedida até o fim deste ano. Entidades brasileiras estimam que o valor deveria ficar entre US$ 10 e US$ 12 por quilowatt-mês. Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), afirma que a crise política não deve justificar aumentos artificiais nem postergar mudanças. Para ele, a negociação deveria priorizar tarifas mais baixas para o consumidor brasileiro.
Faria também critica a inclusão de gastos que, segundo ele, não estão ligados à operação de geração de energia. O dirigente afirma que essas despesas socioambientais elevam o valor pago pelos consumidores nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A tarifa de Itaipu e a forma de contabilizar custos são, portanto, parte da disputa sobre como repartir os encargos da usina entre os dois países.
Bruno Pascon, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, avalia que a transição política pode adiar uma decisão, mas também abrir espaço para o Brasil pressionar por energia cedida a preços menores. A renegociação havia sido suspensa no ano passado, depois de o governo paraguaio acusar o Brasil de espionagem. A crise atual ainda se relaciona diretamente à usina: o lado paraguaio da Itaipu entrou na Justiça para tentar recuperar recursos mantidos no Ueno Bank.
A ação busca US$ 163,8 milhões e 115,2 bilhões de guaranis. Entre 2024 e 2026, as remessas recebidas do Brasil somaram US$ 2,4 bilhões; os valores reclamados equivalem a 7,6% desse total. A ligação do banco com Peña e o impacto sobre a binacional colocaram Itaipu no centro do escândalo que levou à renúncia do presidente.
O debate tarifário também tem consequências para o consumo e os investimentos. No ano passado, o Paraguai recebeu 36% da energia produzida por Itaipu, ou 25,8 mil gigawatts-hora. A previsão é que o país passe a utilizar toda a metade a que tem direito pela primeira vez em 2030, em razão do crescimento da demanda.
Pascon relaciona a atração de empresas brasileiras ao Paraguai ao menor custo da eletricidade e à carga tributária mais baixa. No fim de outubro, a Casa Branca anunciou que empresas norte-americanas pretendem construir no país um centro de processamento de dados voltado à inteligência artificial. O acordo de fornecimento de energia foi firmado com o lado paraguaio de Itaipu, e a nova demanda pode aproximar o Paraguai do limite de sua parcela da produção.
Faria comparou a energia oferecida a mineradoras de dados e centros de processamento no Paraguai, na faixa de US$ 30 a US$ 40 por megawatt-hora, com o custo total no Brasil, que, segundo ele, supera US$ 80 por megawatt-hora. A revisão do Anexo C definirá regras para a tarifa e a operação da usina em um cenário de aumento do consumo paraguaio e de disputa sobre o preço da energia cedida.
Para entender
- Anexo C
- Parte do Tratado de Itaipu que estabelece as bases financeiras e operacionais da usina binacional. Sua revisão envolve decisões sobre tarifas e regras de funcionamento, temas negociados pelos governos do Brasil e do Paraguai.