Governo eleva imposto de importação de pneus de passeio para 30%
A alíquota vale por 12 meses, até novembro de 2027; pneus de carga não são afetados pela medida, aprovada pelo Gecex.
Resumo em 30 segundos
O governo elevou de 25% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio, por 12 meses. A tarifa regular é de 16%, mas uma alíquota temporária de 25% vigorava desde 2024. A decisão também cria uma nova lista para tarifas temporárias. Pneus de carga não foram incluídos.
O governo federal elevou de 25% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio. A nova alíquota vale por 12 meses, até 9 de novembro de 2027, conforme decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida não trata de pneus de carga.
A tarifa regular para pneus de passeio é de 16%, mas o produto estava sujeito a uma alíquota temporária de 25% desde outubro de 2024. A vigência desse percentual, inicialmente prevista até outubro de 2025, foi prorrogada até outubro de 2026. Neste ano, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) pediu que a taxa subisse a 35% por um ano ou permanecesse em 25%. O governo definiu 30% e recomendou acompanhar os efeitos no mercado.
A decisão também cria o Anexo XI (Letec+) na Resolução Gecex nº 272/2021. A lista permite incluir tarifas temporárias para produtos diante de um “novo contexto internacional”, dentro das regras do Mercosul. Quando um item está em um dos anexos temporários, aplica-se a alíquota excepcional durante o prazo estabelecido.
A Anip afirmou que o aumento da tarifa e o reforço dos controles de importação buscam reduzir distorções e reequilibrar o mercado, diante do crescimento das compras externas, principalmente da China e de outros países asiáticos. A associação informou ainda que o governo retomou, no fim de outubro, o Licenciamento Não Automático (LNA), procedimento de controle prévio de importações, para evitar fraudes.
Segundo a entidade, há pneus importados vendidos a preços artificialmente baixos, inclusive abaixo do custo das matérias-primas. A Anip considera que esses casos podem caracterizar dumping, prática de venda no exterior por preço inferior ao valor considerado normal, e diz que há investigações em análise ou já implementadas pelo governo.
A associação afirma que a participação da indústria nacional no mercado de reposição caiu de 66% em 2019 para 30% no acumulado até setembro de 2026. No mesmo período comparativo, segundo dados da entidade, a fatia dos importados passou de 34% para 70%.
O presidente da Anip, Rodrigo Navarro, disse que a medida pode ajudar a preservar empregos e investimentos e a cadeia produtiva ligada aos pneus, que inclui borracha natural, aço, produtos químicos e têxteis. A associação também citou um estudo da consultoria LCA segundo o qual uma tarifa de 35% teria impacto de 0,005 ponto percentual na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para entender
- Gecex
- O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior delibera sobre temas de comércio exterior, incluindo alterações em tarifas de importação. Suas decisões podem ser formalizadas em resoluções e publicadas no Diário Oficial da União.
- Dumping
- No comércio internacional, dumping é a venda de um produto no mercado externo por preço inferior ao valor considerado normal. A prática pode ser investigada pelas autoridades e, conforme as regras aplicáveis, levar à adoção de medidas comerciais.