Governo de SC prevê novo edital para ZPE de Imbituba em 2027
A licitação anterior fracassou após a única empresa participante não apresentar a garantia de proposta; o estado revisa as regras para atrair interessados.
Resumo em 30 segundos
O governo de Santa Catarina prevê publicar no primeiro trimestre de 2027 um novo edital para conceder a gestão da ZPE de Imbituba. A tentativa anterior terminou sem vencedora porque a única participante não apresentou a garantia exigida. O contrato prevê R$ 66 milhões em investimentos privados ao longo de 35 anos.
O governo de Santa Catarina prevê lançar no primeiro trimestre de 2027 um novo edital para conceder a gestão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba, no sul do estado. A tentativa anterior foi encerrada sem escolha de uma empresa, depois que a única participante não apresentou a garantia de proposta exigida e acabou inabilitada.
O governo revisa as condições do edital para buscar novos interessados. A garantia de proposta é um valor ou documento que assegura que a empresa manterá a oferta caso vença a licitação. A concessão pretende atrair R$ 66 milhões em investimentos privados ao longo de 35 anos.
Do total previsto, cerca de R$ 25 milhões deverão ser aplicados no início do contrato em estruturas como portaria, acessos e sistemas de segurança. Os demais investimentos ocorreriam gradualmente, conforme a ocupação dos terrenos por empresas. O plano prevê que o parceiro privado administre a área e atraia indústrias, que custearão suas próprias fábricas.
O governo estadual não prevê obter lucro direto com a concessão nem usar recursos públicos para as obras. A atratividade da ZPE dependerá, entre outros fatores, do custo total de operação para as empresas, incluindo aluguel e logística, em comparação com áreas industriais convencionais.
A localização próxima ao Porto de Imbituba e à BR-101 é apontada como uma vantagem para o transporte de mercadorias. Ao mesmo tempo, o crescimento da área industrial pode exigir que a infraestrutura externa, como as estradas e a operação portuária, acompanhe a demanda.
As ZPEs são áreas destinadas à instalação de empresas voltadas à produção para exportação, com tratamento tributário e aduaneiro específico. Mudanças recentes na legislação federal permitem que essas indústrias também destinem ao mercado brasileiro até 100% do que produzem, mas as vendas internas ficam sujeitas ao pagamento de impostos.
A ZPE de Imbituba aguarda implantação desde 1994, há mais de 30 anos, e enfrentou entraves burocráticos nesse período. A nova licitação é a próxima etapa para viabilizar a gestão do espaço e a instalação de empresas na área.