EUA preparam licença para chips de IA em data centers de cinco países
A regra inclui o Brasil e prevê análise caso a caso; a exigência começará a valer quando o texto for publicado no Registro Federal americano.
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O Departamento de Comércio dos Estados Unidos prepara uma regra que exigirá licença prévia para a compra de chips avançados de IA por data centers no Brasil e em outros quatro países. A proposta prevê exceções para algumas empresas e usos comerciais. A exigência só entrará em vigor após a publicação no Registro Federal americano.
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos prepara uma regra que exigirá autorização prévia do governo americano para que data centers no Brasil e em outros quatro países comprem chips avançados de inteligência artificial (IA) fabricados pela Nvidia e por outras empresas dos EUA. A medida também abrange Cingapura, Malásia, Tailândia e Indonésia e busca impedir que China e outros países considerados adversários acessem, por meio de computação remota, capacidade instalada fora dos Estados Unidos.
A exigência deverá valer quando a norma for publicada no Registro Federal, o diário oficial americano. A minuta divulgada nesta segunda-feira prevê que cada licença seja avaliada caso a caso. Até as 9h desta segunda-feira, o texto ainda não havia sido publicado no registro.
O governo americano afirmou que a expansão da computação em nuvem facilitou o acesso remoto a sistemas de IA e que as novas regras pretendem aproximar as restrições aplicadas a esse tipo de acesso das que já limitam a obtenção física de tecnologia sensível. Data centers são instalações que reúnem servidores e equipamentos de processamento; empresas e usuários podem utilizar sua capacidade pela internet sem manter os chips em suas próprias instalações.
Há exceções previstas. Empresas com sede nos Estados Unidos que operam nos países incluídos poderão continuar enviando chips de IA sem licença. Também ficam dispensados os envios destinados a data centers usados em sistemas comerciais de recomendação de varejistas on-line e redes sociais.
Em comunicado, o Departamento de Comércio afirmou que a regra pretende evitar que restrições à tecnologia americana sejam contornadas por acordos de computação remota em países terceiros. A proposta foi redigida pelo departamento por determinação do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional, segundo o próprio comunicado.
A divulgação ocorreu em meio a questionamentos sobre a aplicação das regras de exportação de chips. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse em entrevista à Fox News que outros departamentos pressionavam pela medida e que cabia ao Departamento de Comércio elaborar a norma. Nos últimos dias, Bessent também responsabilizou o secretário de Comércio, Howard Lutnick, por não fazer o suficiente para assegurar o cumprimento das restrições existentes.
A discussão ganhou força após a renúncia de Jensen Huang ao cargo de presidente-executivo da Nvidia, anunciada na semana passada. A saída ocorreu depois de vir a público que ele mantinha um relacionamento com Alice Huang, ex-executiva da empresa de Cingapura Megaspeed International, investigada por autoridades americanas por possíveis violações dos controles de exportação. A Megaspeed negou irregularidades, e Alice Huang está na China.
A norma não atribui à relação pessoal a motivação oficial da medida. O governo afirma que o objetivo é fechar brechas relacionadas ao uso remoto de sistemas de IA no exterior. Após o anúncio, as ações da Nvidia recuaram até 2,9%. Nesta segunda-feira, o presidente Donald Trump afirmou que Jensen Huang não havia colocado a segurança nacional em risco.