Duplicata escritural exige adaptação antes da adoção obrigatória
O período de testes ocorre no segundo semestre de 2026; a obrigação para grandes empresas começa em junho de 2027 e alcança médias em dezembro.
Resumo em 30 segundos
A duplicata escritural digitaliza títulos ligados a vendas e serviços com pagamento a prazo, que podem ser usados para obter crédito. Enquanto o sistema passa por testes, empresas devem preparar seus sistemas, revisar procedimentos e conferir dados. A adoção obrigatória começa em 2027, em etapas definidas pelo faturamento.
O Banco Central lançou em junho o ecossistema de duplicatas escriturais, versão digital de títulos que comprovam vendas ou serviços pagos a prazo e podem ser usados por empresas para obter crédito. A negociação está em fase de testes e adaptação; a obrigatoriedade para diferentes faixas de faturamento começa em 2027, o que exige das empresas preparação tecnológica e revisão de procedimentos.
A duplicata escritural registra eletronicamente a operação e seus eventos, como negociação, pagamento ou cancelamento. Com isso, o mesmo recebível pode ser acompanhado por instituições financeiras, que poderão avaliar ofertas de crédito. A proposta é ampliar a transparência e permitir que empresas comparem condições de financiamento, em vez de depender de uma única instituição.
O segundo semestre deste ano foi reservado à chamada produção assistida da negociação digital, período de testes do sistema. A partir de junho de 2027, instituições financeiras deverão conceder crédito a grandes empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões com base em duplicatas escriturais. Para negócios com receita anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões, o uso obrigatório para concessão de crédito começa em dezembro de 2027.
A duplicata não é um empréstimo em si: é um título ligado a uma venda ou prestação de serviço com pagamento futuro. A empresa pode oferecê-la como garantia ou antecipar o recebimento, recebendo antes do vencimento um valor sujeito às condições negociadas com o financiador. A digitalização busca tornar esse ativo mais rastreável e facilitar sua avaliação por diferentes credores.
Para empresas médias, a mudança envolve mais do que substituir documentos em papel. A integração entre faturamento, financeiro, contabilidade, tecnologia e área jurídica pode exigir investimento em sistemas, contratação de fornecedores, treinamento de equipes e revisão de controles. Especialistas recomendam mapear desde já quais recebíveis são usados em descontos, antecipações ou garantias e avaliar se os sistemas de gestão estão preparados.
Os programas de gestão empresarial, conhecidos como ERP, precisarão se comunicar com as plataformas de escrituração. Entre outras funções, deverão associar cada duplicata à respectiva nota fiscal eletrônica e registrar alterações como devoluções, abatimentos, prorrogações, pagamentos parciais e cancelamentos. Essa vinculação ajuda a evitar que um mesmo recebível seja apresentado mais de uma vez.
A conexão pode ser feita por interfaces de programação de aplicações (APIs), arquivos padronizados ou por meio de bancos e plataformas especializadas. O envio de dados também exige atenção à segurança e à qualidade das informações. Divergências entre cadastro, nota fiscal, título e contraparte podem impedir a emissão ou levar o sacado — a parte responsável pelo pagamento — a recusar o título.
O período de testes também pode ser usado para percorrer o ciclo completo da duplicata em ambiente controlado, inclusive com uma registradora ou escrituradora. A registradora acompanha informações sobre o ativo, enquanto a escrituradora formaliza sua existência eletrônica. A escolha e a integração com esses agentes devem ser avaliadas junto aos fornecedores de tecnologia e às instituições financeiras.
Outro ponto é revisar contratos com clientes, fornecedores e bancos. A Lei nº 13.775/2018, que criou a duplicata escritural, tornou nulas cláusulas que proíbem ou dificultam a negociação do título. Isso pode permitir que a empresa transfira recebíveis para um banco ou fundo e busque condições mais vantajosas, mesmo quando contratos antigos tentam restringir essa possibilidade.
A adoção do sistema também pode alterar a gestão do caixa. Com dados padronizados e disponíveis para análise, empresas podem organizar melhor o acompanhamento dos recebíveis e buscar propostas de diferentes financiadores. A expectativa apontada por especialistas é que a ampliação da concorrência favoreça o acesso ao crédito e, eventualmente, condições de juros mais baixas, embora os resultados dependam das informações e das ofertas disponíveis para cada negócio.