Corregedoria da Polícia Civil de SP envia casos de 24 policiais ao MP

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo comunicou ao Ministério Público Eleitoral indícios de irregularidades nas campanhas de 24 policiais civis. Entre os casos sob análise estão os de Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, candidato a deputado federal pelo União Brasil, e Luiz Augusto Romani de Oliveira, o Delegado Romani, candidato a deputado estadual pelo PL.

O Ministério Público informou que recebeu a comunicação e que os casos estão sendo analisados por promotores eleitorais. A relação completa dos policiais não foi divulgada. A suspeita é de uso da imagem da Polícia Civil ou de recursos públicos para fins eleitorais, condutas que podem configurar infração eleitoral.

Uma portaria da Corregedoria publicada em julho determina o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral de indícios envolvendo o uso de viaturas, instalações, uniformes, distintivos e outros símbolos da instituição. A regra também contempla conteúdos digitais que vinculem a candidatura à condição de policial, inclusive publicações antigas que continuam disponíveis nos perfis dos candidatos.

O envio à Promotoria não depende da conclusão de eventual processo disciplinar interno. A Procuradoria-Geral de Justiça orienta que cada situação seja avaliada individualmente. Conforme nota técnica do órgão, o uso eleitoral de bens ou símbolos públicos pode ser considerado conduta vedada a agente público e, dependendo das circunstâncias, crime eleitoral.

Nas redes sociais de Da Cunha e Romani há vídeos em que os dois aparecem em operações policiais. Em gravações publicadas por Romani, ele aparenta estar uniformizado e participa de ações oficiais. Um dos vídeos mostra uma diligência relacionada a um suspeito de aplicar golpe contra um idoso; na imagem, aparecem também o nome e o número de urna do candidato.

A assessoria de Romani afirmou que as imagens são de 2025 e que o rosto do investigado foi desfocado para preservar sua identidade. Disse ainda que a adequação do procedimento às regras da Corregedoria pode ser verificada com a análise do material original. A equipe ressaltou que o candidato tem quase duas décadas de atuação na segurança pública e que é necessário distinguir indícios, apuração e eventual responsabilização.

Da Cunha também publica vídeos de operações antigas, realizadas quando ainda era delegado da ativa. Ele se licenciou do cargo para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados no início de 2023. Em outra gravação, publicada dois meses antes da matéria de origem, aparece conversando com guardas civis de Osasco antes de uma operação relacionada a um caso de linchamento.

A trajetória de Da Cunha inclui vídeos de ações policiais que lhe deram visibilidade. Uma gravação feita após o resgate de uma vítima de sequestro, em julho de 2020, está relacionada a um processo disciplinar que resultou em sua demissão por justa causa. Em 3 de setembro, ele foi demitido da Polícia Civil a bem do serviço público, mas obteve no mesmo dia uma decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a medida. A decisão foi mantida pelo Órgão Especial, e o mérito da ação ainda não foi julgado. Ele permanece nos quadros da corporação.

A Secretaria da Segurança Pública informou que as condutas dos dois policiais são examinadas em procedimentos correcionais sigilosos e não divulgou detalhes para preservar as apurações e o devido processo legal. A assessoria de Da Cunha não respondeu aos pedidos de manifestação descritos na matéria de origem. Sobre a Polícia Militar, a pasta afirmou que eventuais irregularidades de integrantes da ativa que sejam candidatos também são comunicadas ao Ministério Público Eleitoral; não informou se houve encaminhamentos nesse âmbito.