Congresso eleito limita espaço de Lula e condiciona planos de Flávio

A cientista política Beatriz Rey avalia que, se Luiz Inácio Lula da Silva vencer o segundo turno, enfrentará um Congresso com força suficiente para dificultar indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar vetos e bloquear mudanças na Constituição. Em entrevista, ela também apontou três caminhos possíveis para um eventual governo de Flávio Bolsonaro: negociar com o centro, confrontar o Supremo ou lidar com a divisão do próprio partido.

O cenário legislativo projetado após o primeiro turno é marcado pelo avanço de parlamentares alinhados a Flávio. O Partido Liberal (PL) elegeu 121 deputados federais, o maior número conquistado por uma legenda desde a Constituição de 1988. No Senado, a estimativa citada por Rey é de que o grupo bolsonarista tenha ao menos 44 das 81 cadeiras.

Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários votos favoráveis de três quintos dos integrantes de cada Casa: 308 deputados e 49 senadores. Rey disse que levantamentos situam entre 258 e 303 o número de deputados de direita, conforme a classificação dos partidos do chamado centrão. Assim, o grupo pode ter maioria absoluta na Câmara, mas não alcança sozinho o patamar exigido para aprovar uma PEC.

A possibilidade de reunir mais apoio dependeria de negociação com o centrão, que reúne partidos de orientação diversa e costuma atuar como bloco decisivo em votações. Segundo Rey, oferecer ministérios e formar uma coalizão poderia atrair parte desses parlamentares, mas o presidente teria menos instrumentos de barganha do que em períodos anteriores. O Congresso ampliou sua influência sobre o Orçamento, por meio das emendas parlamentares, e sobre a pauta legislativa, e não teria interesse em devolver esse poder integralmente ao Executivo.

Esse caminho, chamado por Rey de “Flávio negociador”, teria um custo político entre apoiadores que esperam uma agenda mais radical. Nesse modelo, o presidente priorizaria a economia, usaria o PL como base e deixaria o Senado conduzir o embate com o Supremo. A pesquisadora afirmou que a distribuição de cargos pode recuperar apenas parte do poder do Executivo diante do Legislativo.

A alternativa seria um Flávio disposto a confrontar o STF. Na campanha, o candidato prometeu libertar o pai, Jair Bolsonaro, e os condenados pelos atos de 8 de janeiro, compromissos que, segundo Rey, aumentariam a pressão por medidas contra ministros da Corte. O impeachment de um ministro depende de 54 votos no Senado; a estimativa preliminar mencionada pela cientista política é de 44 senadores bolsonaristas.

Uma eventual mudança constitucional para alterar as regras de atuação do Supremo também exigiria articulação entre Câmara e Senado. Rey disse que a pauta pode aproximar bolsonaristas e parte do centrão, mas ressaltou que Flávio precisaria negociar nos dois lados do Congresso. A troca do presidente do Senado, por si só, não mudaria a quantidade de votos necessária para aprovar um impeachment.

A pesquisadora também relacionou a proposta de adotar o “modelo Bukele”, citada por Flávio durante a campanha, aos limites constitucionais. O modelo de segurança associado ao presidente de El Salvador inclui detenções sem acusação formal e sem acesso a advogado ou habeas corpus. No Brasil, o artigo 60 da Constituição impede que uma emenda abola direitos e garantias individuais, classificados como cláusulas pétreas. Por isso, mesmo uma proposta aprovada pelo número exigido de parlamentares poderia ser contestada no STF.

Rey afirmou que uma Assembleia Constituinte seria outro caminho para substituir a Constituição, mas advertiu que essa hipótese provocaria uma crise para a democracia. Ela citou a Venezuela como exemplo de processo em que uma Constituinte foi usada para promover mudanças políticas. A cientista política também considerou possível que o PL se divida entre uma ala mais moderada e outra bolsonarista, caso parte dos deputados eleitos pela sigla tenha perfil ligado ao centrão. Nesse cenário, Flávio poderia ter dificuldade para controlar o partido.

Se Lula vencer, a margem de manobra no Senado também seria estreita, segundo a análise. Com 44 votos, a oposição poderia barrar indicações ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que precisam de pelo menos 41 votos para ser aprovadas. Na Câmara, a oposição poderia derrubar vetos presidenciais caso reunisse 257 votos; o Senado também teria força para impedir PECs do governo.

Rey observou que essa configuração não significa que Lula ficaria impedido de indicar ministros ou de propor mudanças, mas tornaria essas iniciativas mais difíceis. A cientista política atribuiu parte do fortalecimento do Congresso ao aumento do controle parlamentar sobre o Orçamento e à informalização de procedimentos, como o uso frequente de requerimentos de urgência e a caducidade de medidas provisórias. Segundo ela, presidentes com menos força política deixaram espaço para que as presidências da Câmara e do Senado ampliassem seu protagonismo.