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Domingo, 22 de novembro de 2026

Comissão do Senado adia votação do novo Código Civil para 2027

A comissão prevê votar o projeto no primeiro semestre de 2027; antes, os sub-relatores devem entregar seus pareceres até 30 de janeiro.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Plenário do Senado visto de cima, com as fileiras de assentos e mesas. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Plenário do Senado visto de cima, com as fileiras de assentos e mesas.
Resumo em 30 segundos

A comissão temporária do Senado adiou para o primeiro semestre de 2027 a previsão de votação da reforma do Código Civil. Os sub-relatores têm até 30 de janeiro para entregar seus pareceres, e o relator-geral poderá apresentar o relatório final até 10 de maio. O projeto ainda precisará passar pelo plenário do Senado e pela Câmara.

A comissão temporária do Senado que analisa a proposta de reforma do Código Civil adiou a previsão de votação para o fim do primeiro semestre de 2027. O novo cronograma foi definido nesta quarta-feira, 18 de novembro, após os senadores concluírem que não há tempo para votar o projeto ainda neste ano.

Pelo calendário, os sub-relatores terão até 30 de janeiro para entregar seus pareceres sobre diferentes áreas da proposta. A previsão é que o relator-geral, Veneziano Vital do Rêgo, apresente o relatório final até 10 de maio, mas essa data ainda não foi confirmada. A expectativa do presidente da comissão, Efraim Filho, é que o texto seja votado no colegiado no primeiro semestre de 2027.

O adiamento foi proposto pelo senador Carlos Portinho, sub-relator da parte de responsabilidade civil. Ele afirmou que os parlamentares precisam de mais tempo e que os senadores que tomarão posse em fevereiro devem poder participar das discussões. Portinho também apontou que dez integrantes da comissão, entre titulares e suplentes, não estarão na próxima legislatura.

Efraim disse que mesmo a entrega dos sub-relatórios em dezembro não permitiria concluir as etapas necessárias em 2026. Depois da análise na comissão, o projeto ainda precisaria ser votado pelo plenário do Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados. “Não adianta a gente querer apressar o sub-relatório para ser entregue dia 10, 15 ou 20 de dezembro, porque também não vai dar tempo de se produzir nenhuma votação”, afirmou.

O cronograma prevê uma nova rodada de audiências públicas para discutir as alterações propostas pelos sub-relatores. As reuniões anteriores trataram do anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. A nova etapa deverá permitir que especialistas e representantes da sociedade civil avaliem as mudanças antes da elaboração do parecer final.

A senadora Soraya Thronicke, responsável pelas partes de direito de família e sucessões, disse que seu relatório está “99% pronto” e pretende entregá-lo até 2 de dezembro. Como deixará o Senado na próxima legislatura, ela pediu uma audiência para apresentar o texto e receber sugestões antes do fim do mandato. Efraim aceitou o pedido e disse que a oportunidade poderá ser oferecida a outros sub-relatores que concluírem seus trabalhos antecipadamente.

Portinho sugeriu que a comissão retome as reuniões em fevereiro para organizar as audiências, mas a data também não foi confirmada. A proposta ainda está em análise no Senado: o cronograma divulgado não representa aprovação do novo Código Civil. Se avançar na comissão e no plenário, o texto seguirá para a Câmara, onde também precisará ser analisado.

Para entender

Código Civil
É a lei que reúne regras gerais sobre direitos e deveres nas relações entre pessoas e organizações. Abrange temas como contratos, propriedade, família, sucessões e responsabilidade civil. A proposta em discussão pretende reformar esse conjunto de normas.

Fontes: Gazeta do Povo, Zero Hora

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