Boca Juniors exibe Betsson em jogo no Brasil após MP das bets

O Boca Juniors entrou em campo com a marca da casa de apostas Betsson estampada no uniforme durante a semifinal da Copa Sul-Americana contra o Vasco, disputada na terça-feira, 20, no Maracanã, no Rio de Janeiro. A exibição ocorreu depois que uma medida provisória (MP) do governo federal proibiu, desde o início de outubro, a publicidade de apostas no Brasil.

A restrição alcança ações de publicidade, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa em território nacional. Especialistas em direito esportivo e no setor de apostas afirmam que a regra não prevê uma exceção explícita para clubes estrangeiros: para eles, o fato de o contrato do Boca ter sido firmado fora do Brasil não altera que a marca apareceu em um jogo realizado no país.

A possível infração pode levar a medidas administrativas, mas não implica automaticamente uma punição esportiva ao clube. Entre as sanções previstas pela MP, conforme a avaliação dos especialistas, estão as do Código de Defesa do Consumidor, como multa e contrapropaganda — uma nova comunicação destinada a desfazer os efeitos de publicidade considerada enganosa ou abusiva, custeada pelo infrator.

A apuração de eventuais infrações cabe a órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre eles a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons, cada um dentro de suas atribuições. A aplicação de penalidade esportiva dependeria de uma regra própria da entidade responsável pela competição; as normas da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) não estabelecem esse tipo de punição para a situação.

A Conmebol declarou que cumpre a legislação em vigor em cada país. A entidade mantém desde o ano passado uma relação comercial com o grupo Entain, dono de marcas de apostas como Sportingbet e Bwin. Os anúncios dessas empresas apareciam em painéis de LED nos estádios, com a Bwin voltada a países de língua espanhola e a Sportingbet exibida no sinal destinado ao Brasil.

Para separar a publicidade conforme o país em que a transmissão é recebida, a Conmebol passou a usar a sobreposição virtual. A tecnologia permite inserir marcas diferentes em um mesmo painel de LED, conforme a região, evitando que anúncios destinados a um mercado apareçam na transmissão de outro. O recurso, porém, não pode ser aplicado à camisa de um time, como ocorreu com o uniforme do Boca.

A Betsson estava entre as 188 empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil antes da proibição. A vedação à publicidade também levou clubes brasileiros a retirar de seus uniformes os patrocínios de casas de apostas. Em jogos da noite de quarta-feira, Palmeiras e Fluminense exibiram, respectivamente, as marcas Sportingblog e Superscore, ligadas aos grupos das empresas que os patrocinavam.

Uma eventual multa contra o Boca não seria necessariamente cobrada de forma automática na Argentina. Brasil e Argentina têm instrumentos de cooperação jurídica internacional em áreas como a administrativa, mas a execução de uma decisão dependeria de sua natureza, do acordo aplicável e dos procedimentos previstos pela legislação argentina.

A medida provisória é um instrumento editado pelo presidente da República com força de lei e efeito imediato. Para continuar em vigor, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que pode aprová-la, alterá-la ou rejeitá-la dentro dos prazos constitucionais. O debate sobre os limites à publicidade de apostas ocorre em meio a discussões sobre a regulação do setor e o patrocínio esportivo.