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Domingo, 22 de novembro de 2026

Anvisa analisa limites para canetas emagrecedoras manipuladas

A diretoria deve votar a proposta na quarta-feira (25); se aprovada, ela restringirá estoques e aplicações em clínicas, mas não toda manipulação.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Farmacêutico prepara um frasco de medicamento em uma farmácia de manipulação. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Farmacêutico prepara um frasco de medicamento em uma farmácia de manipulação.
Resumo em 30 segundos

A proposta em análise na Anvisa restringe o fornecimento de medicamentos emagrecedores manipulados a clínicas e consultórios, além de limitar estoques antecipados e publicidade. O paciente ainda poderia obter a fórmula com receita individualizada apresentada diretamente à farmácia. A diretoria também discutirá controles sobre a matéria-prima importada.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar na quarta-feira (25) uma proposta que impede clínicas e consultórios de manter em estoque, aplicar ou revender medicamentos emagrecedores preparados por farmácias de manipulação. O texto também prevê limites à produção antecipada e à publicidade desses produtos. A votação estava suspensa desde maio, quando o diretor Thiago Campos pediu vista do processo.

A proposta apresentada por Campos proíbe que farmácias forneçam os medicamentos manipulados a clínicas, consultórios, estabelecimentos de saúde ou outros terceiros para uso em pacientes, revenda ou formação de estoque. O paciente ainda poderia obter o produto ao apresentar diretamente à farmácia uma receita individualizada, como ocorre com outras fórmulas manipuladas.

O texto também veda a produção antecipada para formar grandes estoques e qualquer publicidade ou ação de marketing voltada a médicos para estimular prescrições ou o consumo. A proposta impede ainda que o produto manipulado seja anunciado como alternativa ao medicamento industrializado. A regra, se aprovada, não equivale a uma proibição geral de toda manipulação: a justificativa é reservar esse tipo de preparo a situações específicas, com formulação adaptada às necessidades de cada paciente.

Os medicamentos em debate incluem agonistas ou coagonistas de GLP-1 e GIP, hormônios relacionados ao controle da glicose e à saciedade, usados no tratamento de diabetes e obesidade. Entre os produtos industrializados estão os à base de tirzepatida, como Mounjaro, e os de semaglutida. Diferentemente das canetas industrializadas, os manipulados são colocados em ampolas e aplicados com seringa.

A discussão envolve também a diferença entre os produtos manipulados e os medicamentos registrados pela Anvisa. As fórmulas manipuladas são preparadas em farmácias para atender a uma prescrição individual; não são canetas industrializadas aprovadas como produtos de marca. A proposta em análise não anuncia a retirada do mercado dos medicamentos industrializados nem uma decisão sobre produtos trazidos do Paraguai. O foco é a forma de produção e distribuição dos manipulados.

Em maio, a Anvisa e a Polícia Federal divulgaram uma nota conjunta sobre um volume de doses manipuladas que consideraram incompatível com as regras. O documento apontou indícios de atuação complexa envolvendo farmácias, clínicas e empresas de fachada. A preocupação de parte das sociedades médicas e da indústria é que problemas de estabilidade, pureza e resposta imunológica possam afetar a segurança dos produtos.

Representantes favoráveis à manipulação defendem que as farmácias podem atender a necessidades não contempladas pelos produtos industrializados e oferecer preços menores, desde que cumpram as exigências sanitárias. Em debate na Anvisa, a representante do Conselho Federal de Farmácia, Patricia Giordani, afirmou que a prática responde a uma lacuna assistencial e questionou se a proibição poderia ampliar a procura por produtos irregulares.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse em setembro que a manipulação é legítima quando segue critérios, como a oferta de doses personalizadas que a indústria não produz. Ele também afirmou que a suspensão da votação serviu para organizar o debate, em um momento de pressão por maior acesso a medicamentos contra a obesidade.

O texto de Campos mantém medidas propostas pelo relator do processo, Daniel Meirelles, para reforçar o controle da matéria-prima importada. A análise, hoje feita por laboratórios privados, passaria a ser realizada pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), ligado à Fundação Oswaldo Cruz, com amostras de três a cinco gramas antes da importação do lote. As propostas também exigem que os fornecedores dos insumos tenham Certificado de Boas Práticas de Fabricação, concedido após inspeção da Anvisa.

A proposta ainda pode ser alterada durante a análise da diretoria. Integrantes da indústria avaliam que o texto deixa dúvidas sobre a operação de plataformas de telemedicina que oferecem consulta online, prescrição e entrega domiciliar de medicamentos manipulados. A discussão ocorre enquanto municípios e empresas também disputam judicialmente iniciativas de aplicação desses produtos.

Fontes: Folha de S.Paulo

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

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