Anac exige contrato com FBO para liberar slots em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a exigir que operadores de aeronaves privadas e táxis aéreos tenham contrato prévio com um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla FBO, antes de solicitar horários de pouso e decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A regra entrou em vigor na quinta-feira, 15, e busca combater a negociação paralela de horários e reduzir riscos às operações do terminal.

O FBO presta serviços de apoio em solo às aeronaves, como atendimento no pátio, segurança e limpeza. Segundo Raul Marinho, diretor técnico da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), a empresa contratada também precisa ter recursos para retirar uma aeronave da pista em caso de incidente, como um pneu furado. A exigência, portanto, condiciona o pedido de slot à comprovação de que haverá estrutura de atendimento para a operação.

Slots são autorizações para pousar ou decolar em horários determinados. Congonhas é considerado um aeroporto coordenado, classificação aplicada a terminais em que a procura por operações supera a capacidade disponível. A alocação precisa ser organizada para evitar que aeronaves disputem espaço além do limite operacional da infraestrutura.

A decisão da Anac altera regras estabelecidas em 2022 para o aeroporto. O gerenciamento dos slots da aviação geral continua sob responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), por meio do Centro de Gestão de Navegação Aérea. Marinho afirma que permanecem disponíveis quatro horários por hora para reserva pelos operadores; a mudança está na exigência de contrato com um FBO antes do pedido.

A agência afirma que a nova condição também deve dificultar a atuação de agentes que reservam horários para revendê-los a operadores interessados em realizar voos. A Anac diz que vai fiscalizar o cumprimento das regras e que a decisão busca ampliar a transparência, garantir tratamento igualitário e evitar discriminação no acesso à infraestrutura.

O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, afirmou que as regras exigem mais planejamento e comprovação antecipada dos recursos necessários para cada operação. A Abag declarou que a medida fortalece a segurança operacional. A concessionária Aena informou que administra a infraestrutura do aeroporto, mas não decide sobre os slots da aviação geral. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) não comentou a decisão.

Congonhas tem 44 slots: 36 destinados à aviação comercial, quatro à executiva e outros quatro reservados para ajustes operacionais. Antes de 2025, havia oito slots para a aviação geral, segundo os dados divulgados pela Anac. A quantidade limitada de horários reflete a disputa por um aeroporto com alta demanda e espaço restrito para pousos e decolagens.

No primeiro trimestre de 2026, Congonhas recebeu 24,6 milhões de passageiros e foi o segundo aeroporto mais movimentado do país, atrás do Aeroporto de Guarulhos. A localização próxima a centros empresariais e de eventos também torna o terminal atraente para a aviação de negócios, que divide a infraestrutura com os voos comerciais.

Incidentes com aeronaves executivas já provocaram interrupções prolongadas em aeroportos brasileiros. Em outubro de 2022, um avião executivo teve um pneu estourado ao pousar em Congonhas e permaneceu na pista por quase nove horas. A interdição levou ao cancelamento de ao menos 140 voos no país. Em agosto, um jato derrapou no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que ficou fechado por quase sete horas; 71 voos foram cancelados.

A aviação geral reúne operações que não são de transporte aéreo comercial regular, incluindo voos executivos e táxi aéreo. A frota brasileira de aviação de negócios ultrapassa 11,3 mil aeronaves, entre jatos, turboélices e helicópteros, segundo a Abag. Como Congonhas e Santos Dumont são disputados por empresas e passageiros que buscam acesso a áreas centrais, as novas exigências procuram conciliar esse uso com a capacidade dos terminais e a continuidade dos voos comerciais.