TSE suspende circulação do jornal Petróleo dos Brasileiros

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), a suspensão da distribuição e circulação do jornal Petróleo dos Brasileiros, publicado pelo Sindipetro Unificado. A decisão foi cumprida na última semana e também ordenou a retirada da publicação da internet e o recolhimento dos exemplares ainda não entregues, que devem ficar guardados e à disposição do tribunal.

A edição, distribuída às vésperas do primeiro turno, tinha como tema “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”. A campanha de Flávio afirmou que o conteúdo se concentrava na disputa presidencial e favorecia sistematicamente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto apresentava o candidato do PL de forma desfavorável. Para a campanha, o material não tinha relação com a discussão de políticas públicas voltadas à categoria representada pelo sindicato.

Na decisão, Nunes Marques afirmou que sindicatos podem informar seus integrantes sobre propostas legislativas relacionadas às condições de trabalho e criticar políticas públicas do setor de petróleo. O ministro, porém, considerou que a estrutura sindical não pode ser transformada em instrumento de campanha eleitoral.

O presidente do TSE também citou a Lei dos Partidos Políticos, que proíbe partidos de receber contribuições ou auxílio de entidades sindicais, inclusive por meio de publicidade. A decisão é sigilosa.

Em nota, o Sindipetro Unificado afirmou que a medida atinge a liberdade de expressão e o direito à informação. O sindicato disse que a publicação pretendia apresentar aos brasileiros as propostas de cada projeto político para o futuro da Petrobras, empresa que classificou como estratégica para o país.

A entidade também declarou que impedir a circulação do jornal restringe o debate público em ano eleitoral e comparou a medida a práticas de limitação do debate político associadas a períodos autoritários da história brasileira. O sindicato afirmou que precisa cumprir as determinações judiciais, que abrangem tanto a distribuição física quanto a publicação na internet.

O Sindipetro Unificado representa petroleiros de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. A disputa envolve o limite entre a atuação informativa de uma entidade sindical e as regras eleitorais sobre propaganda e financiamento partidário. A legislação citada na decisão busca impedir que partidos recebam apoio de sindicatos, inclusive na forma de publicidade; o despacho, por sua vez, não impede em termos gerais que a entidade discuta propostas para o setor, mas suspende a circulação deste material específico.