Sociedade
STJ permite penhora de salário para pagar dívida não alimentar
O STJ decidiu que salários abaixo de 50 salários mínimos podem ser penhorados excepcionalmente para quitar dívidas, desde que preservada a subsistência digna.
O STJ decidiu que salários abaixo de 50 salários mínimos podem ser penhorados excepcionalmente para quitar dívidas, desde que preservada a subsistência digna.