Juiz de Miami anula acusação contra Chelsea Cox por voto de não cidadã

Um juiz federal de Miami arquivou nesta quinta-feira o processo criminal contra Chelsea Cox, cidadã jamaicana acusada de votar na eleição de 2020 sem ter cidadania americana. David Leibowitz considerou inconstitucional a lei federal que criminaliza o voto de não cidadãos; a decisão vale apenas para o caso dela.

Os advogados de Cox argumentaram que a Constituição dos Estados Unidos atribui aos Estados, e não ao Congresso, o poder de definir os requisitos para votar. Todos os Estados exigem cidadania americana, mas a defesa sustentou que caberia à Flórida, e não ao Departamento de Justiça, processar Cox por descumprir essa regra.

A decisão pode ser considerada por juízes que analisam outros casos, mas não os obriga a seguir o mesmo entendimento. Segundo a matéria, esta parece ser a primeira vez que um tribunal federal considera inconstitucional a lei de 1996.

O caso ocorre em meio à ofensiva do governo do presidente Donald Trump contra o voto de não cidadãos, tema que ganhou espaço antes das eleições de meio de mandato de novembro. Trump defende uma aplicação mais rigorosa da lei para proteger a integridade eleitoral; críticos dizem que a iniciativa dá dimensão excessiva a um problema raro e pode reduzir a confiança nos resultados.

Cox foi uma das 129 pessoas acusadas de violar a lei federal conhecida como “voting by an alien”, segundo uma análise publicada em julho. A decisão não encerra os demais processos nem determina como eles serão julgados.