Flávio Bolsonaro propõe mudanças no licenciamento ambiental

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) propõe mudanças no licenciamento ambiental, a revisão das atribuições de órgãos federais e a exploração de gás por fraturamento hidráulico, técnica conhecida como “fracking”. O documento também prevê autorizações automáticas quando órgãos ambientais não se manifestarem dentro de um prazo e defende estabilidade de regras para empreendimentos por até 20 anos.

A proposta promete “eliminar superposições” entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas não especifica quais funções seriam sobrepostas nem que mudanças seriam feitas. O Ibama atua na fiscalização e no licenciamento ambiental; a Funai trabalha com os direitos dos povos indígenas; e o ICMBio administra unidades de conservação federais.

O plano prevê um licenciamento “ágil” e estabelece que, se o órgão responsável não decidir até um prazo determinado, a autorização será concedida automaticamente. O documento não informa qual seria esse prazo. A proposta também abre a possibilidade de liberar grandes obras, usinas, minas e projetos industriais sem análise de seus impactos ambientais e sociais.

O licenciamento ambiental é o processo pelo qual órgãos públicos avaliam os efeitos de empreendimentos sobre o ambiente e definem condições para sua implantação e operação. A autorização pode ser revista quando as circunstâncias locais ou os impactos mudam. Flávio propõe manter as regras estáveis por até 20 anos e responsabilizar o Estado por prejuízos caso altere uma licença antes desse período.

A discussão ocorre após a aprovação, pelo Congresso, de uma nova lei de licenciamento em 2026, que flexibilizou e simplificou procedimentos. Entre os instrumentos criados estão a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a projetos prioritários e com prazo máximo de análise de até um ano, e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), concedida com base no compromisso do empreendedor de cumprir regras ambientais.

Na fiscalização, o plano diz que o combate à grilagem e ao garimpo ilegal deve se concentrar em organizações criminosas e não criar novas obrigações para produtores. Também propõe substituir o que chama de “punição cega” a moradores da Amazônia por orientação e regularização, sem detalhar como isso afetaria multas, embargos ou apreensões.

O candidato estabelece como meta zerar o desmatamento ilegal até 2029. A formulação se refere à ilegalidade, não à redução de toda supressão de vegetação: parte do desmatamento, sobretudo no Cerrado, recebe autorização de órgãos estaduais ou municipais. Assim, a meta não impede, por si só, que áreas de vegetação sejam desmatadas legalmente.

O documento menciona enchentes de forma genérica, mas não cita aquecimento global nem mudanças climáticas. Também não aborda o El Niño. As enchentes no Rio Grande do Sul atingiram 5,5 milhões de pessoas e causaram prejuízo de R$ 319,1 bilhões ao agronegócio, enquanto a falta de água no Norte e no Nordeste afeta famílias, o transporte e a geração de energia.

Na área de energia, a proposta defende biocombustíveis e afirma que a riqueza do petróleo deve se transformar em energia e empregos, sem detalhar medidas para o setor. O plano é mais específico sobre o fracking, método que injeta fluidos sob alta pressão em rochas subterrâneas para liberar gás. O processo utiliza produtos químicos e pode, segundo críticos da técnica, oferecer risco de contaminação de rios e aquíferos subterrâneos.

A técnica é proibida em dezenas de países. No Brasil, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também defendeu a extração e chegou a prometer a liberação de projetos durante a gestão atual, mas a iniciativa não avançou.

As propostas ambientais do plano acompanham mudanças legislativas recentes, como a flexibilização do licenciamento e das regras para o uso de agrotóxicos e o marco temporal das terras indígenas. No governo de Jair Bolsonaro, pai do senador, Ibama e ICMBio foram alvo de cortes de estrutura e de atribuições. Entre 2019 e 2022, o desmatamento florestal alcançou níveis recordes no país.

A campanha de Flávio não apresentou posicionamento sobre os temas do plano até a publicação das informações.