Fachin afirma que poder não pode se sobrepor à democracia
Em cerimônia pelos 38 anos da Constituição de 1988, presidente do STF destacou escolhas cotidianas e o respeito às instituições como bases da democracia.
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Edson Fachin afirmou que nenhum projeto de poder pode prevalecer sobre a soberania popular e a democracia. Durante a cerimônia pelos 38 anos da Constituição de 1988, destacou que a continuidade democrática depende de escolhas cotidianas, respeito às instituições e cooperação entre elas. O ministro também mencionou a atuação do STF após os atos de 8 de janeiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que nenhum projeto de poder pode se sobrepor à soberania popular e à democracia. A declaração foi feita em Brasília, durante uma cerimônia pelos 38 anos da Constituição de 1988, um dia depois do primeiro turno das eleições.
Fachin disse que a democracia depende de escolhas e práticas cotidianas e não se mantém por inércia. Ele citou como exemplos a participação de eleitores, o cumprimento da lei por servidores, decisões judiciais fundamentadas, o direito de cidadãos a protestar e o trabalho da imprensa.
O ministro destacou que o período desde a promulgação da Constituição é o mais longo de vigência democrática ininterrupta da história republicana brasileira. Afirmou, porém, que essa continuidade não ocorreu automaticamente e depende do respeito às instituições e da cooperação entre elas.
Ao abordar a atuação do STF, Fachin ressaltou o papel da Corte na defesa do Estado Democrático de Direito diante dos atos de 8 de janeiro. Também homenageou os ministros do tribunal pela contribuição institucional e afirmou que o STF permanecerá apesar das mudanças de conjuntura e dos desafios que surgem.
A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Federal, estabeleceu as bases da organização política do país após o período da ditadura militar. Entre seus princípios estão a soberania popular, o voto e a separação entre os Poderes. O STF é o órgão responsável por julgar questões constitucionais e, por isso, tem papel central na interpretação e na proteção da Constituição.
A cerimônia também marcou os 40 anos do processo constituinte, período de elaboração do texto constitucional. Fachin afirmou que a Constituição permite que a sociedade conviva com divergências dentro de regras comuns, sem eliminar o dissenso.
O discurso ocorreu em um momento de pressão sobre o tribunal, que foi envolvido no debate eleitoral deste ano em meio a tensões internas e a revelações ligadas ao caso Master. No fim da semana passada, Fachin defendeu que a Polícia Federal apure eventuais fatos relacionados a integrantes do STF no inquérito sobre fraudes envolvendo o caso.
O presidente da Corte afirmou que dará os encaminhamentos necessários quando receber um relatório com as informações sobre o episódio, sem exceção de pessoas. A investigação trata de suspeitas de fraudes; a declaração de Fachin não antecipa conclusões sobre a participação de integrantes do tribunal.
