Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra Marcos do Val e blogueiros
A investigação apurava ataques e divulgação de dados pessoais de um delegado da Polícia Federal; a PGR não viu base para denunciar os investigados.
Resumo em 30 segundos
Alexandre de Moraes arquivou o inquérito contra o senador Marcos do Val e os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos. A PGR avaliou que não havia provas suficientes para denunciá-los por obstrução de Justiça ou incitação ao crime. Eventuais crimes contra a honra dependeriam de iniciativa dos ofendidos, que não apresentaram representação ou queixa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o senador Marcos do Val (sem partido-ES) e os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos. A investigação apurava suspeitas de que eles organizaram ataques e divulgaram dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fabio Shor nas redes sociais. A decisão é de 4 de setembro deste ano.
Moraes acolheu integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver base para apresentar denúncia por obstrução de Justiça ou incitação ao crime. A Polícia Federal havia indiciado os três investigados e uma quarta pessoa por esses delitos. Para a PGR, os fatos poderiam configurar crimes contra a honra, cuja apuração depende de representação ou queixa dos ofendidos; nenhum pedido desse tipo foi apresentado.
A manifestação da PGR reconheceu que as publicações contra Shor excederam “o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público”. Ainda assim, o órgão avaliou que as provas não demonstraram uma articulação estruturada com a intenção de incitar crimes contra agentes públicos ou impedir concretamente investigações específicas.
Segundo o parecer, as decisões e investigações da Polícia Federal e do STF teriam sido usadas nas postagens como instrumento de retaliação e de descrédito das instituições. A PF, por sua vez, havia apontado intenção de ofender servidores ligados às apurações, com foco especial em Shor. A avaliação da polícia não foi suficiente para que a PGR recomendasse uma denúncia pelos crimes inicialmente atribuídos aos investigados.
Shor relatou à Polícia Federal que recebeu supostas ameaças cerca de uma semana depois de indiciar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em 2024. Ele conduziu investigações sobre a tentativa de golpe que resultaram na condenação do ex-presidente e de aliados. O inquérito sobre as publicações começou após a denúncia do delegado e ficou sob relatoria de Moraes.
A PGR afirmou que não havia elementos idôneos para sustentar uma denúncia e que não identificava diligências úteis ainda pendentes. Como os crimes contra a honra dependiam de iniciativa dos próprios ofendidos, a falta de representação também impedia a continuidade da persecução por esse caminho. Com o acolhimento do parecer, o inquérito foi encerrado.
Em nota, os advogados de Marcos do Val disseram ter recebido a decisão “com serenidade” e afirmaram que, desde o início, sustentavam não haver elementos para responsabilizar penalmente o senador. A defesa declarou confiar no sistema de Justiça e avaliou que o arquivamento confirma a necessidade de justa causa e suporte probatório suficiente para uma persecução penal. Não há manifestação das defesas de Eustáquio e Santos no material divulgado.
Para entender
- Procuradoria-Geral da República
- Órgão que atua como Ministério Público perante o Supremo Tribunal Federal em processos de competência da Corte. Cabe à PGR apresentar manifestações e, quando entende haver elementos, oferecer denúncias em ações penais.
