Alckmin defende mandato para ministros do STF e código de ética

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais, além de um código de ética para o Judiciário. Em entrevista à TMC, ele afirmou que as mudanças poderiam aumentar a segurança jurídica, acelerar processos e favorecer investimentos no país.

Atualmente, ministros do STF não têm mandato com prazo fixo: permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, ou até deixarem a função por outra razão. A Constituição prevê que sejam indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Alckmin não apresentou duração para os mandatos que propõe nem detalhou como seria a escolha dos integrantes dos tribunais.

“Tem que ter mandato para ministro do Supremo e outros tribunais. Tem que ter código de ética. Tem que ter celeridade na Justiça”, afirmou. O vice-presidente relacionou a reforma do Judiciário à necessidade de dar mais previsibilidade às decisões e reduzir o tempo de tramitação dos processos.

Alckmin também defendeu ajustes nas contas públicas, mas sustentou que a redução de despesas deve ser acompanhada de uma distribuição mais equilibrada dos recursos. Ele citou supersalários — remunerações no serviço público acima do teto constitucional —, fundos partidário e eleitoral e emendas parlamentares como áreas que deveriam ser revistas.

“Defendo o ajuste fiscal, fiz quando governador de São Paulo. Agora, é preciso fazer o ajuste fiscal com justiça tributária”, disse. Em seguida, afirmou que o ajuste deveria atingir “os supersalários, o fundo eleitoral, as emendas” e ressaltou que a mudança “não pode ser para pior”.

O vice-presidente ainda defendeu uma reforma política para reduzir a quantidade de partidos e fortalecer legendas com propostas mais definidas. Ao falar sobre a possibilidade de mudanças, questionou se a aliança do adversário Flávio Bolsonaro com partidos do Centrão estaria disposta a rever recursos destinados ao Congresso e às legendas.

“ Acho difícil que o nosso adversário, com todo apoio do Centrão, vá mexer em emenda e mexer em fundo partidário e eleitoral”, afirmou Alckmin. Ele disse que seu grupo teria mais condições de promover as mudanças e citou também a redução do Custo Brasil e a desburocratização.

A defesa dessas reformas já havia sido feita por Alckmin na quinta-feira. Na ocasião, ele criticou a proposta de Flávio de alterar a Constituição e voltou a defender medidas contra supersalários e privilégios no serviço público.