Governo prepara decreto para regulamentar a escala 6x1
A proposta ainda depende de votação no Senado; o decreto deve definir regras para o trabalho intermitente, escalas especiais e acordos coletivos.
Resumo em 30 segundos
O governo prepara um decreto para regulamentar mudanças previstas na PEC que extingue a escala 6x1. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em etapas e prevê dois dias de descanso. O decreto deve tratar do cálculo da hora no trabalho intermitente, de escalas especiais e da adaptação de acordos coletivos.
O governo prepara um decreto para regulamentar mudanças na jornada de trabalho previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1. Os detalhes devem ser fechados nesta quarta-feira, quando o Senado tem prevista a votação da proposta em plenário. A PEC ainda precisa ser aprovada pelos senadores para seguir adiante.
A escala 6x1 prevê seis dias de trabalho para um de descanso. O texto em análise propõe substituí-la por cinco dias trabalhados e dois de folga, sem redução salarial. A jornada semanal, hoje de até 44 horas, cairia para 42 horas 60 dias depois da promulgação da emenda e, um ano mais tarde, para 40 horas.
Um dos pontos do decreto deve tratar do trabalho intermitente, modalidade em que o empregado é remunerado pelas horas efetivamente trabalhadas. O governo pretende fixar um divisor para o cálculo do valor da hora e evitar que esses profissionais recebam menos por hora do que os demais trabalhadores com a redução da jornada.
Pela regra proposta, o cálculo usaria 200 horas mensais, correspondentes a uma jornada de 40 horas semanais. Com o salário mínimo de R$ 1.621 informado na proposta, a hora não poderia ficar abaixo de R$ 8,11. Hoje, o divisor é 220 e o valor calculado é de R$ 7,37.
A remuneração por hora também serve de base para calcular horas extras. Com o mínimo considerado, a hora extra em dia útil, acrescida de 50%, chegaria a R$ 12,16; a trabalhada aos domingos, com adicional de 100%, a R$ 16,21.
O decreto também deve preservar a possibilidade de sindicatos negociarem escalas especiais para determinadas atividades. Entre os exemplos citados estão trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários, seguranças e profissionais de saúde. Parlamentares apontaram que a PEC pode vincular a jornada à escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente no fim de semana.
Outra medida prevista é permitir que acordos coletivos em vigor recebam aditivos e sejam prorrogados até a data-base, já adaptados às novas regras. Pela proposta, acordos que não forem adequados perderão a validade 60 dias após a promulgação; a possibilidade de aditamento evitaria que as categorias tivessem de negociar novamente em um intervalo curto.
A votação desta quarta-feira pode ocorrer em primeiro turno. Para concluir a análise no mesmo dia, governistas buscam um calendário especial que dispense parte das etapas de discussão antes do segundo turno; a oposição questiona a aceleração. Como se trata de uma mudança constitucional, a PEC precisa de aprovação em dois turnos no Senado.
Para entender
- Trabalho intermitente
- Modalidade de contrato prevista na legislação trabalhista em que a prestação de serviços não é contínua. O empregado é convocado para períodos de trabalho, com alternância entre atividade e inatividade, e recebe pelas horas ou períodos efetivamente trabalhados.
