Fux pede acesso a inquéritos de Moraes para avaliar possíveis irregularidades

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que seu gabinete tenha acesso integral a inquéritos relatados por Alexandre de Moraes, entre eles os que apuram a tentativa de golpe de Estado, fake news e milícias digitais. A medida atende a uma ação do Progressistas (PP), que questiona a condução das investigações por Moraes, e permitirá que Fux examine possíveis irregularidades antes de decidir sobre o pedido do partido.

A determinação inclui também a apuração sobre a falsificação de cartões de vacina. Os processos são sigilosos, e o PP pede que sejam anulados atos e provas do inquérito da trama golpista. A sigla argumenta que Moraes não teria sido imparcial por, em tese, ser vítima dos fatos investigados, e questiona a escolha do ministro como relator e a relação entre diferentes inquéritos.

Fux afirmou que ainda não dispõe de elementos suficientes para decidir sobre a liminar solicitada. Em sua avaliação, é necessário consultar os autos completos, e não apenas documentos parciais apresentados por uma das partes. O ministro também declarou que as informações dos processos pertencem ao tribunal, e não exclusivamente ao relator de cada investigação.

Um dos pontos sob análise é se a apuração que levou à Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro de 2024, foi uma investigação autônoma ou se houve ampliação indevida de diligências pedidas pela Polícia Federal. A operação investigou uma suposta organização criminosa que teria tentado manter Jair Bolsonaro no poder e resultou em prisões preventivas de militares e auxiliares do ex-presidente.

O pedido do PP estava pendente desde abril de 2024. Fux determinou que a área técnica do STF libere o acesso do gabinete aos autos, mas, segundo interlocutores, pretende aguardar o segundo turno das eleições, marcado para o dia 25, antes de tomar decisões sobre o caso.

A iniciativa ocorre em meio a divergências dentro do Supremo e após uma reunião, na terça-feira (6), entre Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O encontro, realizado no gabinete do ministro, não constou das agendas oficiais do STF nem da PF. Também participaram Leandro Almada, diretor de inteligência da corporação, e Dennis Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado.

Fux considerou inadequado o encontro enquanto permanece em discussão a validade de um relatório da PF relacionado a suspeitas de abuso de autoridade atribuídas a Moraes contra o ministro André Mendonça, relator de investigações sobre o Banco Master. O relatório levou a uma maioria na Segunda Turma para afastar Andrei Rodrigues, com votos de Fux, Mendonça e Kassio Nunes Marques. Gilmar Mendes pediu vista, e Flávio Dino determinou depois que o diretor-geral fosse reintegrado. Fux entende que ainda falta uma decisão colegiada definitiva sobre o afastamento.

A assessoria de Fux negou que a decisão sobre os inquéritos tenha relação com a possibilidade de sua filha, a desembargadora Marianna Fux, ser indicada ao STF em eventual governo de Flávio Bolsonaro. Aliados de Moraes interpretaram a medida como um gesto ao senador. Andrei Rodrigues afirmou que a atuação da PF ocorre “em estrito cumprimento de seu dever legal e de ordens judiciais”.

Fux foi o único ministro a votar pela absolvição de Bolsonaro na ação penal sobre a trama golpista. Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Depois desse julgamento, Fux pediu transferência para a Segunda Turma do STF.