Câmara aprova urgência para projeto sobre custo de baterias de energia
Proposta de Arnaldo Jardim pode ir direto ao plenário e altera a regra de rateio; o mérito deve ser votado após as eleições, antes do leilão previsto para dezembro.
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A Câmara aprovou urgência para o projeto de Arnaldo Jardim que revoga a regra que atribui exclusivamente aos geradores os custos da contratação de baterias para armazenamento de energia. Com a mudança, os encargos poderiam ser repartidos entre consumidores. O leilão está previsto para dezembro, mas a urgência não altera as regras atuais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) urgência para um projeto de lei que altera a forma de dividir os custos da contratação de baterias para armazenar energia. A proposta, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), poderá ser votada diretamente pelo plenário, sem passar antes pelas comissões; a análise do mérito, porém, deve ocorrer depois das eleições. O primeiro leilão para contratar sistemas de armazenamento está previsto para dezembro deste ano.
O projeto revoga uma mudança aprovada no ano passado, que prevê que os custos sejam pagos exclusivamente pelos geradores de energia, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a revogação, os encargos poderiam ser repartidos entre os consumidores, segundo avaliações de agentes do setor elétrico.
A divisão dos custos é um dos pontos em discussão para a realização do leilão. Os sistemas de armazenamento, também chamados de baterias ou BESS — sigla em inglês para sistemas de armazenamento de energia em baterias —, guardam eletricidade para que ela possa ser usada em outro momento. A tecnologia pode ajudar a equilibrar a oferta e a demanda e a dar flexibilidade à operação do sistema elétrico.
Na justificativa do projeto, Jardim afirma que atribuir a conta somente às geradoras cria distorções na alocação de custos e pode afetar a segurança jurídica de investimentos em fontes renováveis. O deputado disse que pretende negociar o texto com o governo nas próximas semanas e buscar sua votação após as eleições.
A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) avaliou, em nota, que o avanço da proposta pode dar mais previsibilidade aos primeiros leilões de baterias em larga escala no país. A entidade também defendeu o cumprimento do cronograma, afirmando que os sistemas precisam estar disponíveis em 2028.
Segundo a associação, o adiamento dos certames pode atrasar a entrada das baterias em operação e elevar o risco de falta de potência em períodos críticos. O leilão previsto para dezembro é parte do processo para viabilizar a contratação dos equipamentos, mas a aprovação da urgência não muda, por si só, as regras atuais nem define como os custos serão distribuídos. Essa decisão depende da votação do conteúdo do projeto e de sua tramitação legislativa.
Para entender
- BESS
- Sigla em inglês para sistemas de armazenamento de energia em baterias. Esses equipamentos guardam eletricidade para uso posterior e podem ajudar a equilibrar oferta e demanda e a dar flexibilidade à operação do sistema elétrico.
