Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas
A PEC prevê uma etapa inicial de 42 horas semanais e um ano de transição; a jornada de 40 horas não começa a valer imediatamente.
Resumo em 30 segundos
O Senado aprovou uma PEC que encerra a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A mudança será gradual, com uma etapa inicial de 42 horas e transição de um ano. As escalas deverão ser adaptadas por negociação, com impactos possíveis em setores como comércio e escolas particulares.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A mudança prevê dois dias de descanso por semana e será implementada gradualmente, mas a aprovação não significa que a jornada de 40 horas começa a valer imediatamente: o texto estabelece uma etapa inicial de 42 horas e uma transição de um ano até o limite final.
A escala 6x1 organiza seis dias de trabalho para cada dia de folga. Pela proposta, os trabalhadores terão, em média, dois dias de descanso por semana. As folgas não precisam ocorrer sempre nos mesmos dias: uma semana pode ter um dia de repouso e a seguinte, três, desde que a distribuição respeite a média prevista. Um dos descansos deverá ocorrer preferencialmente no domingo, e a escala será definida por negociação entre empresas e sindicatos.
A PEC não exige que as duas folgas sejam remuneradas. Também não altera as regras atuais para o pagamento do trabalho em domingos e feriados. O trabalho aos domingos continua sujeito ao pagamento em dobro quando aplicável, e permanece a exigência prevista na legislação trabalhista de ao menos um domingo de folga por mês.
A redução pode exigir mudanças em setores que funcionam aos fins de semana ou adotam jornadas especiais. O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Guiomar Vidor, afirmou que negociações coletivas podem adaptar a aplicação às características de cada categoria. Ele citou o comércio, que dificilmente fecha aos sábados e domingos, e mencionou instrumentos como banco de horas e jornada 12x36, em que se trabalha 12 horas e depois há 36 horas de descanso.
As escolas particulares também devem buscar uma adaptação específica, segundo a matéria. A exigência de dois dias de repouso remunerado para professores pode elevar em 20% a folha de pagamento do setor. Uma alternativa em discussão é aproximar o modelo do aplicado aos bancários, cuja jornada é 5x2, mas com apenas um dia de descanso remunerado.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse que o custo de empregar já é alto e afirmou não acreditar que o governo possa reduzir impostos para compensar impactos. Ele também levantou a possibilidade de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, postergar a promulgação e, com isso, adiar a transição. Essa hipótese foi apresentada por Solmucci, não como decisão anunciada pelo Senado.
Solmucci mencionou ainda uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), que flexibiliza a negociação da jornada e permite remuneração por hora trabalhada. Trabalhadores se opõem a esse modelo por considerar que ele os deixa em posição mais fraca nas negociações com as empresas. A PEC aprovada pelo Senado ainda depende dos próximos passos legislativos para produzir efeitos; a redução integral para 40 horas está prevista para ocorrer ao fim da transição de um ano, conforme o texto aprovado.
