MPF pede retirada de búfalos e cancelamento de CARs no Amapá

Quatro cadastros ambientais rurais (CARs) ativos se sobrepõem à Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, no leste do Amapá, onde cerca de 25 mil búfalos são criados. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo estadual cancele os registros e determine a retirada dos animais da unidade de conservação, enquanto o transporte de búfalos para frigoríficos em Macapá continua.

Os quatro cadastros abrangem, juntos, 14,4 mil hectares —quase 4% da área da reserva. Dois foram ativados em 2025. O maior deles corresponde a 8.093 hectares, dos quais 98,45% estão dentro da unidade, conforme o próprio registro. Não foi possível identificar os responsáveis pelos cadastros.

O CAR é uma declaração obrigatória de proprietários e possuidores de imóveis rurais, usada para reunir informações ambientais e permitir a regularização da propriedade. No Amapá, cabe à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) analisar e validar os registros. Como a Rebio é destinada à conservação da natureza, e não à produção agropecuária, a presença de cadastros ativos dentro dela é incompatível com sua finalidade.

Na recomendação, o MPF pediu que a Sema notifique os criadores para retirar os búfalos e cancele os CARs sobrepostos. A Procuradoria também orientou a Agência de Defesa Agropecuária do Amapá a exigir licenciamento ambiental e cadastro regular antes de emitir guias de trânsito animal (GTAs), documentos necessários para transportar os animais até os frigoríficos.

A comercialização de búfalos criados na região, inclusive com entrega a dois frigoríficos de Macapá, prossegue. As guias permitem o transporte para abate e venda da carne. Segundo os frigoríficos, cada animal pode custar entre R$ 5.000 e R$ 6.000. Uma das empresas abate de mil a 1.200 búfalos por semana e tem capacidade para processar até 1.500.

O MPF firmou termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução penal com produtores que aceitaram retirar os animais da reserva. Em três casos, porém, houve ações na Justiça Federal contra fazendeiros que resistiram a deixar a área. Já existe decisão judicial determinando a retirada de búfalos em um desses processos.

A criação ocorre dentro e nos arredores da Rebio, em uma planície amazônica onde a paisagem e o curso do rio Araguari mudaram. Imagens históricas reunidas pelo MPF indicam que 173 km² do leito estão assoreados e são usados na atividade. O Araguari deixou de desaguar no oceano Atlântico e passou a correr em direção ao rio Amazonas; a foz original secou.

A geóloga Valdenira Ferreira dos Santos, professora da Universidade Federal do Amapá (Unifap), afirmou que os búfalos aceleraram o fechamento da foz. Ela atribui aos animais a abertura de valas e o aumento da rede de drenagem na planície, embora a região também sofra com a deposição de sedimentos trazidos pelo Amazonas e com a presença de hidrelétricas.

Os búfalos, animais de grande porte, circulam pela área alagável e podem abrir ravinas que se ampliam com a passagem da água. Algumas valas chegam a mais de um quilômetro de largura e alteram os caminhos do rio. A criação na região é apontada como um dos fatores das mudanças, mas o fazendeiro Salomão Alcolumbre Júnior defendeu um diagnóstico científico independente para medir a contribuição dos animais, das hidrelétricas e dos processos naturais.

A Fazenda Alegria, de Salomão, fica às margens do Araguari, próxima à reserva. Pessoas que conhecem a rotina do imóvel estimam que ali existam entre 40 mil e 50 mil búfalos. Salomão é primo do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. O senador declarou não ser proprietário, sócio ou ter participação na fazenda; Salomão também afirmou que o primo não participa do empreendimento.

Dentro da reserva, documentos reunidos pelo MPF atribuem mais de 6.000 búfalos a Aguinaldo Lopes da Silva, conhecido como Naldo Góes. Parentes do prefeito de Cutias, Juscelino Rabelo Mourão Júnior (PL), também criam animais na área. Cerca de 40 produtores atuam no ramo bubalino dentro da reserva e nas imediações.

A mudança do rio afeta comunidades próximas. O fim da foz também encerrou a ocorrência da pororoca no Araguari; a última aconteceu no fim de 2013. Moradores relatam que a erosão e o avanço das valas atingiram casas e estruturas comunitárias, além de dificultarem deslocamentos por água na região.