Inteligência artificial pressiona impostos sobre trabalho nos EUA

O avanço da inteligência artificial (IA) pode reduzir a arrecadação de impostos sobre o trabalho e ampliar a pressão sobre as contas públicas, mesmo que a tecnologia impulsione o crescimento econômico. Nos Estados Unidos, os lucros corporativos antes dos impostos aumentaram US$ 1,2 trilhão, ou 30%, no último ano, mas a receita tributária sobre esses ganhos caiu diante do aumento das deduções para investimentos.

A queda surpreendeu autoridades fiscais, que já esperavam uma arrecadação menor por causa de regras que permitem às empresas descontar uma parcela maior de seus investimentos dos impostos. Gigantes de tecnologia com lucros elevados fizeram grandes despesas de capital, como investimentos em infraestrutura de IA, que podem ser contabilizadas como custos e reduzir o lucro tributável.

O episódio expõe um possível descompasso entre a forma como os governos arrecadam e a composição de uma economia transformada pela IA. Hoje, boa parte da receita tributária vem do trabalho: nos Estados Unidos, cerca de três quartos da arrecadação federal são ligados a salários e outras rendas do trabalho. Se empresas substituírem trabalhadores por sistemas automatizados, essa base pode encolher enquanto os ganhos se concentram em lucros e patrimônio.

A tecnologia também pode elevar a produtividade e ampliar o produto interno bruto (PIB), o que tende a gerar mais receita. Um estudo de Karen Dynan, Douglas Elmendorf e Louise Sheiner estima que um crescimento maior impulsionado pela IA poderia reduzir, em cerca de 50% do PIB, a relação entre dívida e produto após 30 anos, em comparação com um cenário sem esse avanço. Ainda assim, a dívida dos Estados Unidos poderia continuar subindo, embora mais lentamente.

O resultado fiscal depende de quem recebe a renda adicional. Cenários estudados pelo Budget Lab, ligado à Universidade Yale, consideram que a IA poderia elevar o crescimento anual do PIB para até 3,3%. Esse ritmo aumentaria a arrecadação, mas o efeito seria diferente se os ganhos fossem para trabalhadores ou para proprietários de empresas, máquinas e tecnologias.

Uma simulação da revista The Economist avaliou o impacto de uma queda de dez pontos percentuais na participação do trabalho na renda nacional. Países que dependem fortemente dos impostos sobre salários seriam os mais afetados. Na Itália, o déficit poderia mais que dobrar como proporção do PIB se os gastos mantivessem a mesma relação com a economia; França e Alemanha também sofreriam impactos expressivos. Nos Estados Unidos, a perda seria menor, mas ainda significativa.

A queda da arrecadação em relação ao PIB não significa necessariamente que o governo terá menos recursos em termos absolutos. Se a economia crescer mais do que os impostos arrecadados, a receita real ainda pode aumentar. A IA também poderia ajudar a reduzir custos em serviços públicos, como saúde, por meio de melhorias em agendamentos, diagnósticos e descoberta de medicamentos.

Há, porém, riscos de aumento de despesas. Trabalhadores deslocados pela automação podem precisar de auxílio-desemprego e programas de requalificação. Além disso, se setores que adotam IA elevarem salários, órgãos públicos podem ter de pagar mais para reter funcionários, mesmo que sua produtividade avance em ritmo menor. Economistas chamam esse fenômeno de “doença dos custos”: serviços com ganhos de produtividade limitados ficam relativamente mais caros.

Uma alternativa discutida é cobrar impostos diretamente sobre o uso da IA, por exemplo, sobre o poder computacional usado para treinar modelos ou sobre cada utilização de um sistema. A arrecadação potencial, contudo, é incerta. Uma estimativa aponta que empresas e consumidores americanos gastam cerca de US$ 700 bilhões por ano na criação e operação de modelos, valor muito inferior aos US$ 16 trilhões da folha de pagamento sujeita a impostos sobre o trabalho no ano passado.

Outra possibilidade é tributar grandes patrimônios e lucros. Em novembro, eleitores da Califórnia votarão uma proposta de imposto de 5% sobre o patrimônio líquido de residentes com mais de US$ 1 bilhão. Uma proposta apresentada por legisladores americanos em março prevê cobrança anual de 2% sobre patrimônios acima de US$ 50 milhões e uma sobretaxa de 1% para valores superiores a US$ 1 bilhão. Seus proponentes estimam que a medida arrecadaria o equivalente a 15% dos impostos atuais sobre a folha de pagamento.

Impostos sobre a riqueza enfrentam dificuldades de implementação: contribuintes podem transferir ativos para paraísos fiscais ou mudar de país, e avaliar empresas privadas é complexo. Em 1990, 11 países ricos cobravam impostos sobre fortunas; hoje, quatro mantêm esse tipo de tributo. Estudos também indicam que essas cobranças podem reduzir a atividade econômica e, assim, diminuir outras receitas.

Por isso, parte dos economistas defende reformar tributos existentes, em vez de criar impostos específicos para a IA. Entre as opções estão aproximar a tributação dos ganhos de capital — lucros obtidos com a valorização de ativos — daquela aplicada à renda do trabalho, e cobrar mais sobre lucros extraordinários, associados, por exemplo, a poder de monopólio ou dados exclusivos. Impostos sobre o consumo também são considerados uma fonte ampla e difícil de evitar; eventuais efeitos maiores sobre famílias de baixa renda podem ser compensados por políticas de assistência social.