Governo devolve saldo de bets encerradas até esta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições de pagamento transferirem aos apostadores os saldos que ficaram em plataformas de apostas on-line encerradas por determinação do governo federal. Cerca de R$ 1,325 bilhão foi separado para devolução a aproximadamente 26,5 milhões de pessoas; mais de R$ 1 bilhão já havia sido pago, e cerca de R$ 159 milhões ainda estavam pendentes, segundo os dados mais recentes divulgados pelo governo.

A restituição decorre da Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu em todo o país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. O valor a receber corresponde ao saldo disponível na conta da plataforma quando as operações foram encerradas.

A devolução ocorreu em duas etapas. Até as 23h59 de 5 de outubro, os apostadores podiam solicitar o saque diretamente nos sites ou aplicativos. Depois desse prazo, as empresas tiveram de comunicar às instituições financeiras os valores que restaram em cada cadastro, associados ao CPF do cliente e aos dados bancários usados nos depósitos.

Entre 9 e 14 de outubro, cabe aos bancos e às instituições de pagamento efetuar as transferências. A prioridade é creditar o dinheiro na conta usada para os depósitos, desde que esteja ativa e pertença ao apostador; também pode ser utilizada outra conta bancária de titularidade do mesmo CPF. Por isso, quem busca informações sobre saldo bloqueado, restrito ou reservado deve verificar o extrato bancário, inclusive o da conta que usava para apostar: o crédito pode aparecer sem que seja preciso acessar a plataforma.

O encerramento do prazo não extingue automaticamente o direito à restituição. Se houver impedimento operacional para a transferência, o dinheiro deve ser encaminhado a uma conta específica da Caixa Econômica Federal, que atuará como intermediária para concluir o pagamento. O portal Brasil sem Bets orienta quem não recebeu até esta quarta-feira a procurar a Caixa a partir de hoje; o Ministério da Fazenda também recomenda acompanhar os canais oficiais.

A operação envolve mais contas do que pessoas, porque um mesmo apostador podia ter cadastro em diferentes plataformas. Do total contabilizado, 86,2 milhões de contas tinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam aproximadamente R$ 15,5 milhões. Cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos montantes mantidos nas plataformas, com possibilidade de investigação sobre a origem dos recursos e eventuais irregularidades.

A regra determina que os valores destinados à restituição permaneçam separados do patrimônio das empresas e não sejam usados para outros fins. O governo também informou que mais de 16,6 mil sites ilegais de apostas e publicidade haviam sido encaminhados para bloqueio até 9 de outubro.

A consulta ao saldo e a tentativa de receber o dinheiro exigem atenção a fraudes. Não é necessário pagar taxa para liberar a restituição nem fornecer senhas, códigos bancários ou dados de acesso a pessoas que afirmem representar bancos, o governo ou as plataformas. A orientação é conferir diretamente a conta bancária e usar apenas os canais oficiais para buscar informações sobre valores não creditados.