Davi Alcolumbre inclui votação da escala 6x1 na pauta do Senado
A PEC 221/2019 está prevista para deliberação na terça, quarta e quinta-feira; a votação em primeiro turno pode ocorrer após mais duas sessões de discussão.
Resumo em 30 segundos
Davi Alcolumbre incluiu a PEC que propõe o fim da escala 6x1 na pauta do Senado para os dias 13, 14 e 15 de outubro. A votação em primeiro turno pode ocorrer na quarta, depois das sessões de discussão exigidas. A proposta ainda precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, na pauta do plenário para quarta-feira (14). A votação em primeiro turno poderá ocorrer após a conclusão das sessões de discussão exigidas pelo regimento da Casa.
O anúncio foi feito em um vídeo divulgado nas redes sociais pelo senador Cleitinho (Republicanos), governador eleito de Minas Gerais. Alcolumbre afirmou que a proposta também estará na pauta de terça-feira (13) e quinta-feira (15), para deliberação. Cleitinho agradeceu e disse que “quem ganha é o trabalhador”.
O Senado realizou três das cinco sessões de discussão previstas antes da votação em primeiro turno. As duas restantes devem ser concluídas até quarta-feira. Se aprovada nessa etapa, a PEC precisa passar por mais três sessões de discussão antes do segundo turno. O regimento também prevê intervalo de cinco dias úteis entre as votações, mas os senadores podem dispensar prazos por meio da chamada quebra de interstício, se houver acordo e aprovação do requerimento.
A proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno. Portanto, o anúncio da inclusão na pauta não significa que o fim da escala 6x1 já tenha sido aprovado pelo Senado.
O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, e prevê dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. Na Câmara, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada votação.
Uma PEC, ou proposta de emenda à Constituição, altera o próprio texto constitucional. Por isso, precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa do Congresso — 308 deputados e 49 senadores. No Senado, o relator da proposta é Omar Aziz (PSD-AM). As 36 emendas apresentadas até agora foram rejeitadas por ele, mas novas sugestões ainda podem ser protocoladas em plenário.
A redução da jornada sem diminuição salarial é uma das pautas prioritárias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua campanha à reeleição. Se o Senado aprovar o texto nos dois turnos, a proposta seguirá para promulgação; se houver alterações, a Câmara terá de analisar a versão modificada.
Para entender
- PEC
- Uma proposta de emenda à Constituição altera o texto constitucional. Para ser aprovada pelo Congresso, precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa.
- Escala 6x1
- É um regime de trabalho em que a pessoa trabalha por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A PEC em discussão prevê reduzir a jornada máxima semanal e garantir dois dias de repouso remunerado.
