Arquidiocese de St. Louis processa governo dos EUA por restrições

A Arquidiocese de St. Louis processou o governo federal dos Estados Unidos e outros réus por políticas que, segundo a instituição, impedem imigrantes sob custódia migratória de receber sacramentos, incluindo a Eucaristia. A ação foi apresentada neste mês em um tribunal distrital e afirma que as restrições violam a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa (RFRA, na sigla em inglês).

O processo questiona o acesso de sacerdotes a pessoas detidas pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE). Segundo a ação, um funcionário de uma prisão teria sugerido que os padres colocassem a comunhão em um saco plástico para que um guarda a entregasse a um detento.

A RFRA estabelece que o governo não deve impor um ônus substancial à prática religiosa de uma pessoa, mesmo quando a restrição decorre de uma regra que se aplica de maneira geral. Para limitar essa prática, o governo precisa demonstrar que a medida atende a um interesse público de grande importância e é o meio menos restritivo para alcançar esse objetivo.

A lei foi aprovada em 1993, com apoio amplo e bipartidário no Congresso, e sancionada pelo então presidente Bill Clinton. Sua elaboração ocorreu após uma decisão da Suprema Corte, em 1990, no caso Employment Division v. Smith. Na ocasião, a Corte decidiu que o Oregon podia negar benefícios de desemprego a dois indígenas que haviam sido demitidos após usar peiote em um ritual religioso.

A decisão provocou reação de organizações de direitos civis e religiosos e levou o Congresso a aprovar a RFRA. Ao sancioná-la, Clinton afirmou que a legislação “restabelece um padrão que protege melhor todos os americanos de todas as fés no exercício de sua religião”.

A norma transfere ao governo o dever de justificar restrições que afetem a liberdade religiosa, explicou Matt Sharp, conselheiro sênior e vice-presidente de políticas públicas da Alliance Defending Freedom. Segundo ele, não basta alegar que uma política é conveniente: o governo precisa apresentar uma justificativa de alta relevância, como segurança nacional ou segurança pública.

A RFRA foi usada em disputas judiciais com resultados diferentes. No caso Conestoga Wood Specialties v. Burwell, uma família menonita contestou a exigência do governo Obama de que o seguro de saúde de sua empresa cobrisse contraceptivos. A Suprema Corte decidiu que a exigência violava a lei federal.

Em outro processo, uma coalizão de indígenas recorreu à RFRA para tentar proteger um local sagrado, mas perdeu na Suprema Corte em 2025. As Irmãzinhas dos Pobres também invocaram a legislação em uma disputa de 15 anos sobre regras de cobertura de contraceptivos.

A lei não determina que uma reivindicação religiosa prevaleça automaticamente. Ainda assim, suas proteções são aplicadas em diferentes contextos, e 30 estados adotaram uma versão da RFRA federal ou legislação semelhante. No caso de St. Louis, a ação sustenta que o acesso de padres aos detidos deve ser avaliado à luz do dever do governo de justificar qualquer restrição ao exercício religioso.