Argentina pede que Tribunal do Mar barre petróleo nas Malvinas
O pedido mira o projeto Sea Lion, liderado pela britânica Rockhopper e pela israelense Navitas, que prevê começar a extração em 2028.
Resumo em 30 segundos
A Argentina pediu ao Tribunal Internacional do Direito do Mar medidas provisórias para impedir a exploração de petróleo na bacia norte das Ilhas Malvinas. O governo afirma que o projeto Sea Lion pode afetar seus direitos sobre a plataforma continental e causar danos ao meio marinho. A extração está prevista para começar por volta de janeiro de 2028.
A Argentina pediu nesta terça-feira, 13 de outubro, ao Tribunal Internacional do Direito do Mar que impeça a exploração de petróleo na bacia norte das Ilhas Malvinas. O projeto Sea Lion, liderado pela britânica Rockhopper e pela israelense Navitas, prevê iniciar a extração de hidrocarbonetos por volta de janeiro de 2028, em uma área cuja soberania é disputada por Buenos Aires e Londres.
O governo argentino solicitou medidas provisórias para resguardar seus direitos sobre a plataforma continental e prevenir possíveis danos graves ao meio marinho. Em comunicado, a Presidência afirmou que as atividades autorizadas unilateralmente pelo Reino Unido podem agravar uma controvérsia reconhecida pelas Nações Unidas. O pedido foi apresentado após a Argentina anunciar, no fim de setembro, que buscaria uma arbitragem no tribunal, cujas decisões são obrigatórias.
A iniciativa é mais uma tentativa de Buenos Aires de barrar o empreendimento. O presidente Javier Milei já exigiu que Londres interrompa a exploração, que classificou como “um saque ilegal” dos recursos naturais argentinos. Ele também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que aumenta as sanções previstas para a exploração de recursos naturais nas ilhas; a proposta ainda está em tramitação.
Em meados de setembro, a Justiça argentina concedeu uma medida cautelar para interromper o projeto, em resposta a uma ação de duas organizações do país que apontaram possíveis danos ambientais. A solicitação ao tribunal internacional menciona tanto a proteção dos direitos das partes em disputa quanto a prevenção de prejuízos ao ambiente marinho.
As Malvinas ficam no extremo sul da América do Sul e estão sob controle britânico desde 1833. O Reino Unido não reconhece a jurisdição argentina sobre o arquipélago e apoia as empresas envolvidas, defendendo o direito dos habitantes locais de explorar os recursos naturais. A Organização das Nações Unidas reconhece há décadas a disputa de soberania e pede que os dois países evitem decisões unilaterais sobre o território.
A disputa também tem um histórico de conflito armado: Argentina e Reino Unido travaram uma guerra em 1982 pelo controle das ilhas. O confronto terminou com a rendição do governo ditatorial argentino da época. O avanço do Sea Lion voltou a elevar as tensões diplomáticas, agora em torno da exploração de petróleo offshore e dos direitos sobre os recursos da região.
Para entender
- Tribunal Internacional do Direito do Mar
- Órgão judicial internacional criado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Decide disputas relativas à interpretação e à aplicação da convenção e pode determinar medidas provisórias em casos que estão sob sua jurisdição.
- Projeto Sea Lion
- Empreendimento de exploração de hidrocarbonetos na bacia norte das Ilhas Malvinas, liderado pelas empresas Rockhopper, do Reino Unido, e Navitas, de Israel.
